Auxílio Saúde


DESCRIÇÃO

Regido pela Lei Complementar nº 608, de 14 de dezembro de 2017 e pela Resolução n° 006/2019-CD, o Auxílio Saúde surgiu da necessidade de beneficiar os servidores da UERN com um serviço de saúde de qualidade.

São contemplados pelo benefício todos os servidores ativos e inativos integrantes do quadro de pessoal da FUERN, bem como, servidores cedidos e comissionados que estejam desenvolvendo suas atividades no âmbito da UERN.


PERGUNTAS FREQUENTES Clique aqui


FORMULÁRIOS


ORIENTAÇÕES BÁSICAS

  • Para solicitar implantação do benefício, o servidor deve preencher o Formulário Padrão e a Declaração disponibilizados cima, digitalizar e enviar para auxiliosaude@uern.br

  • Para solicitar cancelamento do benefício, o servidor deve preencher o Formulário Padrãodigitalizar e enviar para auxiliosaude@uern.br
  • O beneficiário deverá prestar contas anualmente do benefício recebido no ano imediatamente anterior.

  • O beneficiário que, por ocasião da prestação de contas anual, comprovar vinculação a plano de saúde em período de tempo inferior ao período de tempo de recebimento do auxílio-saúde, devolverá o valor do auxílio-saúde do período sem contratação de plano à FUERN.

  • O servidor perderá o direito ao auxílio-saúde nas seguintes situações: exoneração; posse em outro cargo inacumulável; demissão; redistribuição; fraude, sem prejuízo da responsabilização administrativa, civil e/ou penal; falecimento; licença para tratar de interesses particulares; afastamento para servir em outro Poder, Órgão ou Entidade; a pedido; quando não comprovada a contratação do plano de saúde.


LEGISLAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO INTERNA

  • Lei Complementar nº 608/2017 – Institui, no âmbito da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), o auxílio-saúde e dá outras providências.


CONTATOS


Atualizado por: Marcio Cleiton Batista Lopes em 03/09/2020 (Setor para Contato: PROGEP - Diretoria de Desenvolvimento Organizacional )

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN
Edifício Epílogo de Campos, Pça. Miguel Faustino s/n Centro - Mossoró/RN | 59610-220 | progep@uern.br | (84)3315-2122
© 2012 Agência de Comunicação da UERN - AGECOM | agecom@uern.br | 84 3315-2144 / 3315-2115 | Sistema de Controle de Páginas

^